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TRATAMENTO DESIGUAL É INCONSTITUCIONAL

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TRATAMENTO DESIGUAL É INCONSTITUCIONAL

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“Todos são iguais perante a Lei”, tal frase é de conhecimento de todos os brasileiros, mas é importante descobrir qual o alcance dela.

Em verdade o que a Constituição brasileira garante é o tratamento igual entre iguais e permite o desigual entre desiguais, ou seja, se as suas condições são iguais as de outra pessoa, não pode ela receber um tratamento ou alguma vantagem que seja diferente do seu.

Muitos servidores públicos percebem que seus colegas recebem vantagens a mais, seja uma licença, um auxílio, um valor ou remuneração adicional, e na maioria das vezes essa diferença não possui fundamento.

Nesses casos, o servidor pode sempre optar por questionar o seu superior hierárquico ou outros canais oficiais de ouvidoria ou reclamações, entretanto, muitas vezes essas vias não solucionam o problema, tornando necessário buscar um advogado para ajuizar uma ação que corrija essa diferença de tratamento, visando obter benefícios igualitariamente.

O Judiciário costuma garantir a igualdade dos servidores com base na constituição, na lei e na razoabilidade, não permitindo a injustiça do tratamento diferente, sempre que questionado judicialmente.

Importante lembrar que a igualdade não é garantida só aos servidores públicos, mas também à população em geral, como os pagadores de impostos, eleitores, consumidores, profissionais, enfim, todo aquele que por alguma lei ou ato administrativo público ou particular for discriminado merece ver seu direito à igualdade garantido pela Justiça.

Portanto, caso seja vítima de alguma injustiça, consulte um advogado para que auxilie na correção.

2018.

Resumo:

Todos são iguais perante a lei, contudo, tal garantia constitucional nem sempre é observada pelo poder público, gerando diferenças entre cidadãos. Como esse tratamento diferente entre semelhantes não pode persistir, o judiciário é a via adequada para reestabelecer a igualdade entre todos.