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SÓCIOS DE VIANNA ROLAND ADVOGADOS ABORDAM TEMAS ATUAIS DE DIREITO DURANTE A PANDEMIA

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SÓCIOS DE VIANNA ROLAND ADVOGADOS ABORDAM TEMAS ATUAIS DE DIREITO DURANTE A PANDEMIA

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Entre os dias 20 e 29 de maio, nossos sócios, Ariel Vianna e Pablo Roland, participaram de quadros diários no Programa “Band News Curitiba Explica” veiculado na rádio com breves esclarecimentos de direitos relacionados ao momento de pandemia do novo coronavírus.

Na sua primeira inserção o Dr. Ariel tratou sobre a Medida Provisória 936 do Governo Federal que permitiu a redução das jornadas de trabalho e explicou a forma dos recebimentos por parte dos trabalhadores.

Enquanto o Dr. Pablo, em sua primeira aparição, explicou as competências concorrentes dos Municípios, Estados e da União para regulamentar as medidas de proteção à saúde e combate ao COVID-19.

Depois, o Dr. Pablo também explicou como os entes estatais definem quais serão os serviços essenciais e como eles funcionarão, com base em estudos elaborados por uma equipe técnica multidisciplinar.

Em outra aparição, o Dr. Ariel alertou sobre a impossibilidade de se atrasar o salário dos trabalhadores além do 5ׄ° dia útil seguinte ao mês trabalhado, haja vista que o governo já ofereceu várias outras medidas alternativas para aliviar o custo do empregador, sem prejudicar o trabalhador.

Por último, o Dr. Pablo falou sobre a possibilidade de renegociar ou encerrar um contrato de aluguel com base na lei, em razão dos efeitos econômicos da pandemia, recomendado comprovar as dificuldades financeiras daquele que tenha sido prejudicado, pois facilitará a obtenção de um acordo  ou então servirá para comprovar o direito em um eventual processo judicial.

Para saber mais sobre situações durante a pandemia de covid-19 que influenciam seus direitos, procure um advogado de confiança.