Nesta segunda-feira, dia 28 de maio de 2019, uma queda de árvore em Curitiba danificou fiação elétrica de uma casa e também um veículo que estava estacionado na rua.

A Rádio Band News Fm de Curitiba então realizou uma reportagem entrevistando o proprietário do carro, que não tinha seguro e não sabia como se ver ressarcido de seus prejuízos, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura e também o advogado Pablo Vianna Roland, sócio de VIANNA ROLAND Advogados.

Pablo falou sobre a responsabilidade objetiva do ente público em casos como esse, ou seja, independentemente da existência de culpa, ainda que tenha ponderado que em alguns casos pode ficar demonstrado que não tinha como a Prefeitura do Município evitar o dano e assim não teria que ressarcir o valor do prejuízo.

O caminho para tentar responsabilizar a prefeitura é registrar todas as informações sobre a ocorrência, com fotos, documentos de requerimentos de poda, depoimentos de testemunhas, orçamento do prejuízo e o que mais for possível, e então realizar um pedido administrativo com um protocolo perante a prefeitura.

Caso seja negado, aí então será necessário entrar com uma ação judicial contra o Município ou o ente público responsável pela via onde ocorreu a queda da árvore.

Lembre-se que é sempre importante procurar um advogado especializado para orientar e atender todo o processo, inclusive no protocolo junto à prefeitura, e ainda mais em uma ação judicial, mesmo que seja no juizado especial, pois a possibilidade de ganhar o processo aumenta. Confira aqui[1].

Para saber mais sobre a notícia e ouvir trechos de áudio do que falou nosso sócio, Dr. Pablo Vianna Roland, confira https://bandnewsfmcuritiba.com/queda-de-arvore-destroi-carro-e-deixa-transito-bloqueado-no-bacacheri/.

29 de Maio de 2019.

[1] https://viannaroland.adv.br/a-importancia-do-advogado-nos-juizados-especiais/