Na edição desta segunda-feira, 14 de Maio de 2018, do Jornal Metro de Curitiba/PR, foi publicada entrevista concedida pelo advogado Pablo Vianna Roland, sócio de VIANNA ROLAND Advogados, sobre a nova ferramenta disponível no sistema eletrônico de processos judiciais, o “Fórum de Conciliação Virtual”.
Por enquanto, a ferramenta está disponível apenas para os processos que tramitam no 1° Juizado Especial Cível de Curitiba/PR, que julga somente ações que tratam de matéria bancária até 40 salários mínimos.
Os problemas mais comumente questionados nas ações deste juizado são cobranças descabidas, taxas abusivas e inscrições indevidas em cadastros de proteção de crédito (SPC, SERASA, e etc.).
Mas qualquer problema que o consumidor dos serviços bancários tenha tido com o banco de seu relacionamento pode ser levado ao judiciário, que agora conta com mais esta ferramenta como aliada para a resolução do problema.
O Fórum de Conciliação Virtual nada mais é do que uma tentativa de acordo por um sistema de troca de mensagens no formato de chat, em que é perguntado ao banco se há proposta de acordo, caso tenha proposta e o consumidor aceite, é redigido o acordo e passa para a homologação judicial.
Como é uma troca de mensagens, as partes podem negociar os valores oferecidos inicialmente, prazos e medidas a serem tomadas pelo banco.
A grande vantagem do método é dar maior celeridade ao processo, ou seja, adiantar o andamento e resultado final, pois havendo acordo, o caso termina na homologação que costuma ser rápida. Não havendo acordo, pode-se dispensar a audiência com a presença física das partes e seus advogados, e o processo já pode ser decidido pelo juiz antes.
Sem o fórum virtual, o consumidor, cliente do banco, ingressava com o processo no juizado, era marcada uma audiência e o processo ficava parado até a realização dela. Nesse tempo dificilmente acontecia alguma coisa e o consumidor acabava ficando desamparado, angustiado e muitas vezes sofrendo as consequências do ato ilegal do banco, o que é resolvido, ou ao menos melhorado com a ferramenta.
Na entrevista, Pablo Vianna Roland destacou as vantagens da ferramenta, desde que bem aproveitada pelos bancos e consumidores, avaliando que especialmente para consumidores os ganhos são consideráveis.
E ainda, concluiu com a torcida para que a ferramenta seja implantada nos outros juizados e, eventualmente, em todos os processos, gerando ganhos para os consumidores, para as empresas, seus advogados, para o judiciário e, consequentemente, para toda a sociedade.
Para saber mais, confira a pg. 2 da edição impressa, ou então da digital no endereço:
https://www2.metrojornal.com.br/pdf/assets/pdfs/20180514_MetroCuritiba.pdf?v=u, podendo acessá-la também nas edições anteriores escolhendo a praça de Curitiba e a data 14/05/2018.
