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OS BENEFÍCIOS QUE A ARBITRAGEM PROPICIA AOS LITIGANTES E AO ESTADO

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OS BENEFÍCIOS QUE A ARBITRAGEM PROPICIA AOS LITIGANTES E AO ESTADO

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A arbitragem, regulada pela lei 9307/96, também conhecida como “Lei de Arbitragem”, é basicamente um instrumento alternativo ao poder judiciário estatal para a resolução de conflitos.

Com a sanção desta lei em 1996, este procedimento ganhou regulamentação própria no Brasil e as empresas tiveram maior respaldo jurídico para se utilizarem deste mecanismo célere e vantajoso, por dispor, nesta legislação, sobre os agentes capazes, a convenção de arbitragem, os árbitros e todos os seus procedimentos. Desta maneira, cada vez mais, a arbitragem tem se difundido em âmbito nacional.

Por ser um instituto relativamente novo no Brasil, a arbitragem ainda contém alguns pontos negativos dentre vários positivos. Entretanto, muitas vezes os “prós” podem se sobrepor aos “contras”, conforme o exposto abaixo.

 JULGADORES: 

Quando ajuizamos uma ação perante o poder judiciário, estamos entregando nosso problema às mãos de um Juiz, o qual se submeteu a diversas fases do concurso para comprovar sua capacitação e finalmente ser empossado.  Entretanto, muitas vezes, por mais qualificado e estudioso que seja o juiz, ele não terá o devido conhecimento específico, da matéria tratada no caso fático, para julgar com a esperada eficiência. Com isso, costumeiramente, tem que nomear peritos externos para auxilia-lo no julgamento.

Na arbitragem, conforme expresso no Art. 13º da lei 9307/96,  “podem ser nomeados árbitros, qualquer pessoa capaz e que tenha confiança  das partes”, ou seja, se as partes litigantes tiverem um problema em um contrato de engenharia, o qual teria como objeto a construção de um prédio, poderão optar pela nomeação de dois árbitros que tenham formação em Engenharia Civil, com a devida expertise para compreender o fato. E também nomear em conjunto um árbitro advogado, que possa conduzir o procedimento arbitral. Assim, obtendo as partes, uma decisão expedida por julgadores qualificados e com o devido conhecimento da área específica.

 LEGISLAÇÃO E LOCALIDADE:

A arbitragem é comumente utilizada em contratos internacionais firmados entre empresas. Desta maneira, é complexo e pode ser parcial ajuizar uma ação perante a justiça de algum dos países sede destes dois litigantes e submeter-se as leis de direito material e processual, as quais já são muito mais conhecidas pela parte contrária, gerando uma possível desigualdade processual. Fato este que acontece quando as partes buscam o Poder Judiciário, salvo em possíveis ocasiões de eleição de foro.

Por exemplo, se empresa brasileira firma um contrato com uma empresa alemã, assim que surgir qualquer inadimplemento por parte da empresa alemã, a brasileira terá que ajuizar ação na Alemanha e submeter-se a toda legislação alemã ou então ajuizar ação no Brasil e tentar a homologação na Alemanha.

A fim de retirar essa parcialidade, a arbitragem permite as partes escolherem qual legislação será aplicada àquele contrato e em qual cidade será efetuado o procedimento, independente da nacionalidade das partes.

 CELERIDADE:

Sabe-se que o principal problema do poder judiciário é o grande lapso temporal que existe entre o ajuizamento da ação e o fim da execução. No estado de São Paulo, em média, um processo tem duração total de 7 anos, conforme levantamento feito pela OAB de São Paulo. Já no Rio Grande do Sul o tempo médio de tramitação de um processo é de 18 meses. Apesar de haver uma grande diferença de tempo médio entre os dois estados, ambos ainda têm algo em comum: a demora. Problema este que poderá ficar ainda maior com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

No procedimento arbitral, as partes determinam qual será o prazo para a publicação da sentença arbitral. E, caso não seja convencionado o prazo para a apresentação da sentença, a lei de arbitragem em seu Artigo 23, determina que o prazo seja de seis meses, contado da instituição da arbitragem. Portanto, não há que se falar em demora, em se tratando de arbitragens.

 CUSTO:

Aqui mora o grande “ponto negativo” do procedimento arbitral. De acordo com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em conjunto com o Instituto Ipsos, o preço médio de uma arbitragem envolvendo partes brasileiras, varia de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Valores esses elevados quando comparados com o os cobrados pelo Poder Judiciários Estatal.

Porém, este fator não se mostrou relevante aos olhos de médios e grandes empresários brasileiros, tendo em vista todos os demais benefícios constantes na Arbitragem. Conforme estudo feito pela Advogada Selma Lemes, entre os anos de 2010 e 2013 o número de arbitragens iniciadas nas câmaras brasileiras aumentou 47%, totalizando 603 procedimentos iniciados. Esta consolidação da Arbitragem como um método eficaz, seguro e competente para resolução de conflitos, garantiu ao Brasil a 4ª colocação no ranking dos países usuários da Arbitragem internacional, conforme dados da Câmara de Comércio Internacional (CCI).

 DESAFÔGO AO PODER JUDICIÁRIO:

A Arbitragem, além de propiciar diversas questões favoráveis aos litigantes, também auxilia o estado, funcionando como uma via de desafogo da Justiça Estatal.

De acordo com o levantamento feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a cada 5 segundos uma nova ação é proposta no Brasil, números esses que são assustadores, principalmente, se analisarmos as informações de outro estudo da mesma associação, que no Brasil nós temos em média 14 mil magistrados, sendo eles Juízes, Desembargadores ou Ministros, os quais convivem com os 95,1 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro (dados do Relatório Justiça em Números 2014 referente ao ano de 2013).

Ou seja, a demanda de processo no Brasil é enorme e não condiz com o número de magistrados que temos. Com isso a arbitragem atua como um meio alternativo que auxilia na resolução de conflitos sem a necessidade de superlotar o já saturado poder judiciário.

CONCLUSÃO:

A Arbitragem no Brasil pode ser, pobremente, comparada ao serviço de Vallet. Ao invés de deixar o seu carro na rua, exposto, inseguro, onde você dependeria de encontrar uma vaga, você pode deixa-lo no Vallet, onde irão ter mais cuidado com ele, irão estacionar por você e ficará em um lugar seguro, mas você terá que pagar um pouco a mais por isso.

O instituto da Arbitragem ainda é pouco conhecido no Brasil, mas tende a ser uma grande e reconhecida modalidade para a resolução de conflitos, como já é em vários países. Esta tendência se dá tanto pelos principais pontos expostos acima, quanto pela disseminação que está ocorrendo no mundo empresarial, pela necessidade de utiliza-la, muitas vezes, em contratos internacionais, ou até mesmo pelo incentivo que o governo dá à sua prática.

2015