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O ABSURDO DO IMPOSTO SOBRE IMPOSTO

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O ABSURDO DO IMPOSTO SOBRE IMPOSTO

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O Brasil é bastante criativo na hora de tributar seus cidadãos, e, como todos sabem, tal criatividade acaba levando a uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Existem diversos exemplos de tributações ilógicas nas leis brasileiras, mas talvez um dos temas mais discutidos nos tribunais e nas universidades, é o imposto sobre imposto, ou melhor, tributo sobre tributo, pois nem sempre é um imposto como base de cálculo de outro imposto.

Podem-se citar vários exemplos de tributo sobre tributo:

  • ICMS sobre ICMS;
  • PIS/COFINS sobre ICMS;
  • PIS/COFINS sobre ISS;
  • PIS/COFINS cumulativo;
  • Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta sobre ICMS;
  • Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta sobre ISS;
  • IPI sobre Imposto de Importação;
  • IRPJ e CSLL de empresas no lucro presumido sobre ICMS;

E ainda existem outras tributações diversas em que se calculam sobre valores de despesas, ou multas, que também não têm lógica.

Os tribunais do país possuem entendimentos para todos os gostos, tendo muitos deles decidido que o imposto sobre imposto não é permitido pela Constituição; outros tantos têm decidido que é possível tal forma de tributação; e outros apenas em alguns casos.

O STJ e o STF já decidiram algumas das questões, por vezes concordando entre si, outras discordando. Algumas vezes suas decisões são favoráveis ao contribuinte, ou seja, o pagador de impostos, mas na maioria acabam sendo melhores para o fisco.

Entretanto, pode se iniciar uma mudança de paradigma. A partir do julgamento do Recurso Extraordinário 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, o contribuinte obteve uma vitória, pois ficou decidido que o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve ser excluído da base de Cálculo da PIS e da COFINS, o que gera discussão sobre outros tributos na base de cálculo de tributos.

Muitos dos exemplos acima estão sendo questionados nos tribunais do país, e agora, diante da decisão do STF, os questionamentos têm obtido vitórias significativas, diminuindo em muito a tributação das empresas.

Evidentemente que imposto sobre imposto, ou tributo sobre tributo é antidemocrático e trai as legítimas esperanças e anseios dos eleitores, contribuintes e, portanto, cidadãos.

Ninguém elege um representante, seja vereador, deputado, senador, ou membros do executivo, governador, presidente e etc, com a esperança que ele vá criar ou defender a tributação sobre tributos.

Portanto, o contribuinte, se vendo diante de uma tributação injusta, seja ela de imposto sobre imposto, ou alguma outra que fuja à lógica e à razão, especialmente agora que elas ganharam força, e deve sempre buscar um advogado especializado para analisar se o seu caso não se enquadra em alguma discussão jurídica, afastando assim a tributação tão onerosa às pessoas e às empresas deste país.

2017