Na manhã do dia 05 de agosto de 2019 o sócio do escritório, Dr. Ariel Medeiros G. Vianna, concedeu entrevista à rádio CBN para tratar sobre o Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho, que é tema recente e vem trazendo várias dúvidas aos trabalhadores e empresários, tanto quanto gerando polêmicas no mundo jurídico.
Durante a entrevista o Dr. Ariel expôs os pontos positivos deste instrumento, que se tornou possível com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), explicando a facilidade trazida à justiça do trabalho, possibilitando que as partes cheguem a um acordo que terá validade perante o judiciário, sem precisar esperar o longo tempo de um processo judicial comum.
Ariel explicou que o acordo extrajudicial é um termo, onde empregador e empregado, com o auxílio de advogados, chegam a um consenso sobre quais são as verbas trabalhistas devidas na rescisão do contrato e como serão pagas, podendo dispor prazos e formas específicas de pagamento. E como em qualquer acordo, este também é caracterizado por concessões das duas partes, para se chegar a um denominador comum.
Destacou-se a necessidade de as partes serem representadas por advogados distintos e submeterem o acordo a um juiz, que analisará o caso, podendo marcar uma audiência para ouvir as partes, e não existindo qualquer evidência de fraude, deverá homologar o acordo, com possibilidade de se reconhecer a quitação integral do contrato de trabalho.
Para ouvir a entrevista na íntegra e saber um pouco mais sobre a Homologação de Acordos Extrajudiciais na Justiça do Trabalho acesse o seguinte link: https://cbncuritiba.com/procura-por-acordos-extrajudiciais-aumentou-com-reforma-trabalhista/?fbclid=IwAR2en52YEHUzf-LxLM3lLMWtdCfz5CdPlpe9BLQKbMBl9sfdXRls4R6sYyc
