A Ordem dos Advogados do Brasil em sua Seção no Paraná (OAB/PR) através de Comissões de Direito do Consumidor e de Juizados Especiais realizou uma pesquisa e estudo para responder à pergunta: ‘Vale a pena contratar advogado para processos de consumidor nos Juizados Especiais?’. O que motivou a realização desse trabalho foi outro semelhante ao realizado pela OAB/GO: “Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado”.
O objetivo da OAB/PR assim como da unidade goiana era analisar e determinar se, mesmo não sendo obrigatório o acompanhamento de advogado em causas nos Juizados Especiais quando o valor discutido é de até 20 salários mínimos, vale a pena tal acompanhamento. A análise então visava discutir e concluir se o acesso facilitado ao Judiciário do consumidor nos processos menos complexos e menos custos, é de fato acesso à Justiça.
A pesquisa realizada analisou em 13 cidades do Paraná mais de 2.000 processos de consumidores nos Juizados Especiais e mais de 250 recursos decorrentes desses. Sendo que aproximadamente metade dos processos analisados tinha acompanhamento de advogado.
O que a pesquisa paranaense apontou é que o acompanhamento jurídico de um advogado é de extrema importância para os consumidores obterem melhores resultados nos processos, inclusive naqueles dos Juizados em que não é obrigatória a assistência de advogado. Os processos que são acompanhados por advogados obtém comprovadamente melhores resultados, ou seja, tem maiores chances de ganho de causa, e os ganhos financeiros são também maiores.
Nos processos com acompanhamento de advogado, o ganho de causa nos pedidos de dano moral aconteceu em cerca de 84% dos processos, enquanto sem advogado, apenas 63%, já em relação a pedidos de dano material, quase 60% dos processos com advogado obtiveram êxito, enquanto aproximadamente 40% dos processos desacompanhados de advogado alcançaram o mesmo resultado.
Os acordos feitos nos processos são mais comuns nos processos sem advogados, mas isso não significa melhores resultados aos consumidores, pelo contrário, os valores dos acordos feitos sem o acompanhamento de advogado do consumidor, foram cerca de 78% inferiores aos acordos realizados na presença de advogados de ambas as partes.
Um dado que chama atenção, é que menos de 3% dos consumidores que ajuizaram processo sem advogado, buscaram um para recorrer da sentença, demonstrando que provavelmente os consumidores desacompanhados não souberam avaliar a conveniência de recorrer, se a sentença foi a mais favorável possível e quais as chances de revertê-la, ou melhorá-la em um recurso.
O livro e os dados da pesquisa demonstram que, ainda que a lei permita que as pessoas processem as empresas fornecedoras de produtos ou serviços desacompanhadas de advogados, isso não é aconselhável, haja vista a maior quantidade e valoração de êxito ocorrerem quando o consumidor conta com a assistência de um advogado.
Inclusive, podemos destacar que tal realidade se estende aos outros tipos de processos, não sendo exclusividade dos movidos por consumidores contra grandes empresas, sendo certo que o acompanhamento de advogado apenas beneficia as partes.
2015
