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A ESTABILIDADE DA GESTANTE E O EXAME DEMISSIONAL

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A ESTABILIDADE DA GESTANTE E O EXAME DEMISSIONAL

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É de conhecimento de grande parte da população e, principalmente, dos empresários, que a mulher no período do início da gestação até cinco meses após o nascimento da criança, tem estabilidade obrigatória em seu emprego, conforme expresso no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 10, II, b.

Muito já se discutiu a respeito da obrigatoriedade de manter estável uma empregada gestante, mesmo que tenha iniciado o ciclo gestacional durante o estágio de aviso prévio. Porém esta questão já foi superada, por entender que o que se está protegendo com esta medida é a vida do nascituro, ou seja, para garantir melhores condições de vida ao filho e a própria mãe, no período gravídico-puerperal,  merece a trabalhadora se manter no mercado de trabalho, independente de quando  houver engravidado.

Em face desta grande, e  devida, proteção que se faz às gestantes, cresceu a insegurança das empresas ao  contratar mulheres, principalmente pelo entendimento do Tribunal Superior do  Trabalho de que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, caso o empregador dispense uma trabalhadora que estava gravida e não havia o comunicado.

Como maneira de prevenção, as empresas adotaram a inclusão do teste de gravidez no exame demissional de suas trabalhadoras. Esta implantação gerou grandes polemicas e discussões em Tribunais e em todo âmbito trabalhista. A princípio muitos defendiam a ilegalidade da exigência de submeter trabalhadoras a testes de gravidez antes de sua dispensa, alegando ferir o principio da dignidade da pessoa humana, invadindo a intimidade da mulher e causando grande constrangimento a elas. E seguindo esta linha de raciocino os principais Tribunais do país condenavam as empresas ao pagamento de indenizações a título de danos morais para as trabalhadoras que se submeteram a este exame ou até mesmo as que se recusaram a fazer o teste.

Porém, com a proibição da pratica de testes de gravidez no exame demissional, estavam retirando toda a segurança jurídica dos empregadores.

Houve a exclusão de toda e qualquer possibilidade do empregador cumprir a lei, pelo fato de muitas vezes não ter qualquer ideia que sua trabalhadora estava gravida, despedindo-a e depois tendo que reintegra-la e indeniza-la por danos morais causados de maneira inconsciente.

Como a empregada não tem o dever de informar ao seu empregador sobre seu ciclo gestacional e o empregador não poderia realizar qualquer exame para tomar conhecimento sobre uma possível gravidez, a própria empresa não consegue proteger e garantir a estabilidade a esta gestante.

É evidente que o empregador descontente com o trabalho executado por qualquer trabalhador, irá despedi-lo, entretanto, se descobrir por intermédio do exame demissional que se trata de uma trabalhadora que se encontra em período gestacional, obrigatoriamente a manterá no cargo, pelo menos, até que a criança atinja 5 meses de vida, assim garantindo a proteção ao nascituro.

Após alguns anos com este tema em discussão em todas as instâncias da Justiça Especializada do Trabalho, atualmente o Tribunal Superior do Trabalho e alguns tribunais regionais estão consolidado o entendimento que o teste de gravidez feito durante exame demissional, ao contrário do que se entendia anteriormente, não fere qualquer princípio constitucional, mas sim, que tem por objetivo à proteção das trabalhadoras, visando garantir a estabilidade das gestantes com o intuito de proteger e oferecer melhores condições à criança. Ou seja, a implantação deste exame converge com o propósito do legislador.

2015