No Brasil, por muito tempo, a desconsideração da Personalidade Jurídica ocorreu de maneira a não oferecer segurança jurídica aos empresários. Não existia um padrão de procedimento nem mesmo na Justiça …
A Ordem dos Advogados do Brasil em sua Seção no Paraná (OAB/PR) através de Comissões de Direito do Consumidor e de Juizados Especiais realizou uma pesquisa e estudo para responder …
É de conhecimento de grande parte da população e, principalmente, dos empresários, que a mulher no período do início da gestação até cinco meses após o nascimento da criança, tem …
Desde 2007, com a Lei 11.441/07, a qual acrescentou o Art. 1.124-A ao Código de Processo Civil, a dissolução do casamento, quando consensual, passou a ser passível de ser realizada …
A arbitragem, regulada pela lei 9307/96, também conhecida como “Lei de Arbitragem”, é basicamente um instrumento alternativo ao poder judiciário estatal para a resolução de conflitos. Com a sanção desta …
No mês de Outubro de 2015 entrou em vigor o chamado “Simples Doméstico”, ou seja, o sistema de recolhimentos de INSS, FGTS, seguro sobre acidente de trabalho e o Fundo …
É de conhecimento público que, no Brasil, a maioria dos fornecedores de produtos e serviços desrespeita, de forma reiterada, os Direitos do Consumidor; tanto é que, as ações na justiça …
